Polícia técnica recolhe amostras - Foto: Reprodução
Na última quinta-feira, 29 de maio, um grave incidente ambiental foi registrado na localidade da Fazenda Várzea da Esporia, zona rural do município de Quixabeira, Bahia. De acordo com denúncias de moradores e produtores locais, dois proprietários rurais utilizaram agrotóxicos de forma inadequada para eliminar vegetação indesejada em suas propriedades, resultando em extensa contaminação ambiental.
Polícia técnica recolhe amostras
Segundo relatos, um dos produtores chegou a utilizar drone na aplicação do veneno, o que teria potencializado os danos ao ambiente e às propriedades vizinhas, afetando diretamente a fauna e a flora local, incluindo a morte de milhares de abelhas pertencentes a apicultores da região.
Possível crime ambiental e investigação em andamento
A Polícia Técnica de Jacobina foi acionada e realizou perícia no local. Amostras de abelhas e plantas foram coletadas para exames laboratoriais, que devem indicar qual o produto químico utilizado, se o mesmo é autorizado pela legislação e qual o grau de impacto ambiental causado.
Segundo a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em seu Art. 54, é crime causar poluição de qualquer natureza que possa resultar em danos à saúde humana, à fauna ou à flora. A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa, podendo ser ampliada se houver agravantes, como a morte de espécies ou prejuízos à saúde humana.
Além disso, a aplicação de agrotóxicos no Brasil é regida pela Lei nº 7.802/1989, que exige registro do produto junto aos órgãos competentes (MAPA, ANVISA e IBAMA), uso de equipamentos de proteção, e aplicação em condições controladas, com o devido aviso a vizinhos e órgãos ambientais em caso de pulverização aérea — incluindo o uso de drones.
Reincidência preocupa
Esse não é o primeiro episódio do tipo registrado em Quixabeira. Há algumas semanas, outro produtor rural teria utilizado o herbicida DisparoUltra-S, composto por Fluroxipir e Picloram — substâncias de alta toxicidade —, resultando na intoxicação de oito pessoas que sequer estavam nas proximidades da aplicação, sendo atendidas em unidades de saúde por conta da inalação dos compostos químicos.
Apicultura em risco e saúde humana ameaçada
A morte das abelhas representa não apenas um dano econômico aos apicultores, mas também uma ameaça à biodiversidade e à produção agrícola local, que depende da polinização realizada por esses insetos. Além disso, a saúde humana também pode ser afetada direta ou indiretamente pelo uso indiscriminado de venenos nas lavouras.
Exigência de providências imediatas
Moradores e entidades ambientais cobram que as autoridades competentes — como o IBAMA, Ministério Público e Secretaria Estadual de Meio Ambiente — adotem providências urgentes, tanto para responsabilizar os infratores quanto para prevenir novos casos.
A legislação prevê ainda que os responsáveis devem reparar os danos causados ao meio ambiente, conforme previsto no Art. 225 da Constituição Federal, que estabelece o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
Fonte: FR Notícias
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