Foi encaminhado para debate nas comissões temáticas, o projeto de Lei nº 06/2019, cujo PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA E OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Segundo o vereador Amendoim, tal projeto é de total importância, para se evitar que gestores inaugurem obras às pressas em período eleitoral, no intuito de se dizer “pai da criança” e a população não poder usufruir em razão de a mesma estar inacabada, fazendo com que o Povo pague a conta pelo abandono da obra inaugurada, mas não finalizada.
No projeto, prevê ainda crime de responsabilidade para os possíveis gestores que se acharem acima da Lei.
Confira:
“A Câmara de Vereadores com um olhar diferenciado, tentando corrigir problemas históricos, construindo dia após dia uma cidade melhor,” complementa o Presidente Silvio Romero.
Fonte: Blog Chapada Urgente/ Vereador Amendoim
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